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Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 817062 - Direito Processual Civil, Competência, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca do assunto "ação civil", assinale a alternativa CORRETA.

A) Em virtude da tutela que o ordenamento jurídico concede à autonomia privada, o foro das eventuais ações em tomo do negócio jurídico pode ser fixado pelas partes contratantes. Trata-se do denominado foro de eleição.

B) O interesse de agir é condição da ação e se divide em interesse ordinário e interesse extraordinário.

C) A legitimidade para a causa é pressuposto processual de existência da relação processual.

D) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais, inclusive os atos decisórios, serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

E) O recurso cabível da decisão que rejeita a exceção de incompetência e a impugnação do valor à causa é a apelação, a qual deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.

#Questão 817111 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) Na solidariedade passiva, quando o credor "A" exige apenas de "B", um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo.

B) "C", alienante de bem a "D", adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

C) É admissível a oposição de "E", devedor, unicamente em face de "F", fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu.

D) "G", detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual "H" reivindica o bem, deverá denunciar à lide 'T', proprietário do imóvel.

E) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

#Questão 817158 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:

A) se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.

B) em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.

C) a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.

D) o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.

E) o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.

#Questão 817161 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre a execução no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

B) São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor.

C) O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

D) O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio.

E) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

#Questão 817179 - Direito Processual Civil, Provas:, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Com base no sistema de provas do processo civil pátrio, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, ainda quando não haja determinação judicial neste sentido.

( ) Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, salvo se reputada pelo juiz como mais especial, pode suprir-lhe a falta.

( ) A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou na colateral em segundo grau.

( ) O juiz deverá dispensar a prova pericial, quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.

A) F-V-F-V

B) F-F-F-V

C) V-F-V-F

D) V-V-V-F

E) F-F-V-F

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