Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. A prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo para comprovar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Essa prova ingressa em um segundo processo sob a forma documental, por meio de certidão extraída do processo em que a mesma foi produzida.

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. É lícito que o juiz determine a produção de outras provas, mesmo depois de proferido o despacho saneador com a definição das provas a serem produzidas, se entender que estas são necessárias à instrução do feito, pois não há preclusão absoluta em matéria de prova.

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. O direito à prova é limitado pela legitimidade dos meios utilizados para obtê-la. Assim, as provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis no processo civil. Entretanto, as chamadas provas ilícitas por derivação são provas consideradas válidas e capazes de formar a convicção do juiz, por serem lícitas em si mesmas, porém produzidas a partir de outra ilegalmente obtida.

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.

A respeito da competência, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.