Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 297989 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do Ministério Público a causa

A) em que há interesses de incapazes.

B) referente à declaração de ausência e disposição de última vontade.

C) que envolver tutela, curatela e pátrio poder.

D) de desconstituição do contrato de compra e venda.

E) em que há direito de família.

#Questão 297990 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando

A) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B) receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

C) herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

D) interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

E) no processo estiver atuando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

#Questão 297992 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua argüição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público

A) será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

B) não poderá suscitar conflito, quando não houver interesse de incapazes.

C) tem legitimidade para suscitar o conflito, quando presente interesse de sua instituição, através de petição ao presidente do tribunal.

D) será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conflito.

E) não será considerado parte, mesmo suscitando o conflito.

#Questão 297993 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:

A) Poderá produzir prova em audiência.

B) Deverá ser intimado de todos os atos do processo.

C) Poderá juntar documentos e certidões ao processo.

D) Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.

E) Terá vista dos autos antes das partes.

#Questão 298004 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

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