De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC...

#Questão 297990 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando

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