Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 643673 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.

B) Os embargos à execução terão efeito suspensivo.

C) Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.

D) O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.

E) No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

#Questão 643678 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

A) oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;

B) oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;

C) não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;

D) oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

E) não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

#Questão 643686 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

A) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.

B) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.

C) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.

D) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.

E) decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

#Questão 643687 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

A) Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.

B) Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.

C) Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.

D) Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.

E) Orlando, porque possui título preferencial.

#Questão 643688 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:

I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.

II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.

III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.

IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I, III e IV.

C) I, II e III.

D) II e III.

E) IV.

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