Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 643301 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das ações possessórias no âmbito do Código de Processo Civil.

I - A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

II - É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos.

III - Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 30 (trinta) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

IV- Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

A) I e II.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, II e IV.

#Questão 643302 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das partes e dos procuradores no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

B) É vedado às partes, a seus procuradores, aos juizes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

C) O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

D) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

E) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

#Questão 643340 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da cooperação internacional no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

II - Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida ajuizo de delibação no Brasil.

III - Compete exclusivamente ao juízo federal do Distrito Federal apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

IV - Somente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil será possível a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Estão CORRETAS apenas as alternativas:

A) I e II.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 643355 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

A) peremptório, judicial e impróprio;

B) dilatório, legal e próprio;

C) peremptório, legal e impróprio;

D) dilatório, convencional e impróprio;

E) peremptório, legal e próprio.

#Questão 643362 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A) inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

C) ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

D) se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E) salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo