Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 531929 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:

A) decadência

B) prescrição

C) perempção

D) revisão

E) revelia

#Questão 565245 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista seus poderes e deveres, o juiz

A)

amento do processo.

B)

não se exime de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

C)

apreciará livremente as provas, razão pela qual não necessita indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

D)

poderá conhecer de ofício questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

E)

que concluiu a audiência de instrução e julgamento deve julgar a lide, mesmo se estiver licenciado ou afastado.

#Questão 565246 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Objetivando garantir a imparcialidade do magistrado, os impedimentos

A)

caracterizam presunção relativa de parcialidade do juiz.

B)

podem ser argüidos somente até a sentença de primeiro grau.

C)

que não forem conhecidos antes do trânsito em julgado da sentença, podem ser alegados em sede de ação rescisória.

D)

não podem ser conhecidos de ofício pelos juízos de primeiro e de segundo grau.

E)

dizem respeito a fatos subjetivos que apenas comprometem a imparcialidade do juiz.

#Questão 565247 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em sede de ação rescisória,

A)

a execução da sentença rescindenda não será suspensa.

B)

é imperativo cumular o pedido de rescisão com o de nova sentença em substituição à primeira.

C)

os legitimados ativos possuem o prazo de 1 (um) ano para intentá-la, contado do trânsito em julgado da decisão.

D)

o Ministério Público possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

E)

cabe ao relator fixar o prazo, entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias, para o réu responder aos termos da ação.

#Questão 565248 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É certo que, no procedimento ordinário, a petição inicial, peça inaugural do processo e que introduz a causa em juízo,

A)

mencionará, obrigatoriamente, os dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto, sob pena de indeferimento da inicial.

B)

poderá ser alterada no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor não mencionar o pedido ou a causa de pedir.

C)

conterá obrigatoriamente o rol de testemunhas e, se o autor requerer perícia, trará os quesitos e a indicação do assistente técnico.

D)

poderá ser emendada ou completada por determinação judicial, se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

E)

será indeferida de plano se não mencionar a denominação da ação que está sendo proposta.

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