Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 299282 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

A)

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

B)

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

C)

houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

D)

a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

#Questão 299286 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:

A) quinze, trinta, vinte e trinta dias.

B) vinte, trinta, dez e quinze dias.

C) vinte, trinta, dez e trinta dias.

D) dez, quinze, dez e quinze dias.

E) vinte, quinze, cinco e trinta dias.

#Questão 299410 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

A)

Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

B)

Não é feita a citação por edital.

C)

A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

D)

A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

#Questão 299469 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 299548 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estado do Rio Grande do Norte, proprietário de um imóvel, situado na zona urbana de Natal, constatou, por meio de diligências, invasões com edificações de barracos no local, erigidas há mais de cinco anos. Os autos administrativos foram enviados ao setor competente da Procuradoria do Estado para providências cabíveis. A medida adequada, na defesa do patrimônio estadual, deverá ser:

A) ação de imissão na posse.

B) desforço próprio imediato, tendo em vista o interesse público em causa.

C) ação de manutenção de posse para conservação de bem público.

D) ação de reintegração de posse.

E) o arquivamento dos autos em vista do lapso temporal decorrido.

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