Questão Q299548
0000 Banca não informada
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Prova: Concurso - - do ano

O Estado do Rio Grande do Norte, proprietário de um imóve...

O Estado do Rio Grande do Norte, proprietário de um imóvel, situado na zona urbana de Natal, constatou, por meio de diligências, invasões com edificações de barracos no local, erigidas há mais de cinco anos. Os autos administrativos foram enviados ao setor competente da Procuradoria do Estado para providências cabíveis. A medida adequada, na defesa do patrimônio estadual, deverá ser:

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