Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 299775 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

A)

Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

B)

A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor

C)

Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

D)

Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

E)

A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

#Questão 299824 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condições:

A)

a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

B)

a possibilidade jurídica do pedido, a capacidade de ser parte e a legitimação para a causa.

C)

a legitimação para a causa, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

D)

o interesse de agir, a legitimação para a causa e a legitimação para o processo.

E)

a legitimação para o processo, a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo.

#Questão 299826 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se

A)

a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato.

B)

o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.

C)

havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.

D)

o autor houver requerido, na petição inicial, a produção de provas em audiência.

E)

a contestação tiver sido apresentada intempestivamente, mas houver pedido de realização de provas orais.

#Questão 299828 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar

A)

a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.

B)

a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.

C)

o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.

D)

o prazo para apresentação da ação declaratória incidental e da reconvenção.

E)

a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.

#Questão 299830 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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