Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. 

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos processuais são praticados em segredo de justiça, admitindo-se, excepcionalmente, sua publicidade se assim o exigir o interesse público ou social. 

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.

I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz poderá limitá-lo no litisconsórcio necessário. II Nos casos de litisconsórcio unitário, os atos praticados por um dos litisconsortes poderão beneficiar ou prejudicar os demais. III Nos casos de assistência simples, forma-se litisconsórcio posterior necessário entre assistente e assistido, impedindo que a parte principal desista da ação ou renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação. IV O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.

A quantidade de itens certos é igual a

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 

Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.