Questão Q913576
2023 Quadrix CRA-PE
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado CRA-PE

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a re

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.

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