Questão Q913106
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico • CREF - 3ª Região (SC)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a res

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

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