Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Instituto Consulplan

#Questão 994019 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a): 

#Questão 994020 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Os recursos apresentam como requisito a necessidade de pagamento adiantado das despejas relativas ao seu processamento. A espécie recursal que prescinde de preparo denomina- -se:

#Questão 994021 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Tendo em vista os princípios da economia processual e da busca da verdade, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo. No processo de destino, a prova emprestada apresenta natureza:

#Questão 994022 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A realização da audiência de conciliação e mediação é etapa necessária do procedimento comum no processo civil, devendo ser designada após o juiz receber a petição inicial, preenchidos seus requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido. A resolução de conflitos pela conciliação e mediação ocorre por meio da: 

#Questão 994023 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça no prazo de:

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