Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Instituto Consulplan

Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral: 

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. ( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte. ( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.
A sequência está correta em

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará: