Questão
Q994018
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito
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PGE-ES
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
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