Questão Q994018
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito PGE-ES

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

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