Questão Q994019
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindíve

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a): 

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