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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IBFC

#Questão 994806 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

A) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

B) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

C) Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local

#Questão 995311 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

A) O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada

B) A assistência litisconsorcial é definida como uma forma de litisconsórcio unitário facultativo que costuma dar-se no polo ativo, ambiente propício a esta modalidade de terceiro

C) Realizado o pedido de assistência, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugná-lo, onde havendo a impugnação, o juiz solucionará o incidente sem suspender o processo

D) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

#Questão 995313 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito à resposta do réu, assinale a alternativa incorreta.

A) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral

B) O réu somente poderá deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente, no caso de competir ao juiz conhecer de tais novas alegações de ofício ou, no caso de que, havendo expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

C) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, bem como pelo réu em litisconsórcio com terceiro e se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual

D) Referindo-se às preliminares, o Código de Processo Civil Brasileiro afirma que estas poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa

#Questão 995437 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

B) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu

C) Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado

D) No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento

#Questão 995438 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

B) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

C) A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

D) É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

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