Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDEP (Gestão de Concursos)

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#Questão 877945 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Ouvidor Legislativo

Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.

A) A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

B) As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

C) O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

D) O perito, para o desempenho de sua função, pode solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

#Questão 877946 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arbitragem, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Ouvidor Legislativo

Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III Dos Árbitros na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros. ( ) O magistrado da causa nomeará um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, e nomeará, também, os respectivos suplentes. ( ) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. ( ) Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral determinar às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias.
Assinale a sequência correta.

A) V F V V

B) F V F F

C) V V F F

D) F F V V

#Questão 877947 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Ouvidor Legislativo

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final nas seguintes hipóteses, exceto:

A) Quando for celebrado acordo.

B) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por declaração do mediador nesse sentido.

C) Quando for constatada a existência de processo arbitral ou judicial em curso.

D) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por manifestação de qualquer das partes.

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