Questões sobre Teoria Geral da Prova

#Questão 996768 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

A) Não sendo caso de juizado especial cível, o juiz não poderá, em substituição à perícia, determinar, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, a produção de prova técnica simplificada, o que consistiria apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

B) A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível.

C) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

D) Não é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

E) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

#Questão 997182 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.

A) Por ser a instrução matéria de ordem pública, apenas no curso do processo é que poderá haver convenção processual sobre o ônus da prova, sendo o negócio sujeito à prévia homologação judicial para ter eficácia.

B) A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que, sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, ele pode ser redistribuído ex officio, inclusive no momento da prolação da sentença.

C) As regras de ônus da prova são aplicáveis na ausência de prova sobre os fatos e também quando não houver prova sobre o direito local aplicável.

D) A distribuição dinâmica do ônus da prova não pode ser aplicada em processos que envolvam relação de consumo, tendo em vista a existência de regramento próprio para a matéria.

E) A decisão de saneamento e organização do processo que redistribui o ônus da prova dinamicamente (Art. 373, §1º, do CPC/2015) deve ser recorrida na apelação ou nas contrarrazões (Art. 1.009, §1º, do CPC/2015).

#Questão 996120 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada. Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:

A) incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;

B) incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;

C) incumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;

D) o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;

E) incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

#Questão 994037 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 994091 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

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