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Questões sobre Teoria Geral da Prova

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral da Prova

#Questão 993912 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A redistribuição dinâmica do ônus da prova altera, de forma excepcional, a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, não podendo ser admitida quando a parte estiver em condições de produzir a prova por ela solicitada.

B) A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica.

C) A distribuição dinâmica do ônus da prova prevista na norma processual civil, alinhada com os princípios da cooperação e da lealdade processual e, sobretudo, com a igualdade substancial, direciona o maior encargo probatório àquele que tenha maior aptidão para obter as provas necessárias ao deslinde do caso concreto.

D) O Código de Processo Civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

#Questão 995590 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro do domicílio do réu e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

B) O direito ao silêncio estende-se aos litigantes no regime do Código de Processo Civil, não podendo a parte ser prejudicada pelo não comparecimento ao depoimento pessoal ou por recusar-se a responder às perguntas que lhe forem feitas.

C) O documento público ou particular que contiver declaração de ciência de determinado fato possui presunção relativa de veracidade do fato declarado, incumbindo à parte contra quem é produzido o ônus de provar a falsidade da declaração.

D) O fato notório, que dispensa a produção de prova para ser considerado verdadeiro, é aquele de conhecimento comum e geral no momento em que ocorreu, ou de conhecimento particular do juiz.

E) O Código de Processo Civil adota a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem, atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, segundo a qual incumbe ao autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

#Questão 996730 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, MPE-RJ, 2022, MPE-RJ, 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a convenção que discipline o ônus probatório de forma diversa da prevista em lei, tendo em vista a adoção do sistema de distribuição estática.

B) É possível a inversão convencional do ônus da prova, desde que celebrada antes do ajuizamento da ação judicial, não podendo recair sobre direito indisponível da parte, bem como não podendo tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.

C) A inversão judicial do ônus da prova somente é admitida nas relações de consumo e a favor do consumidor hipossuficiente.

D) A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

E) A lei processual civil vigente adotou o sistema de distribuição estática do ônus da prova, vedando ao juiz atribuir o ônus probatório de forma diversa da previamente prevista em lei.

#Questão 866802 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

O Código de Processo Civil estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, o qual poderá ser realizado pelas partes antes ou durante o processo judicial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 877962 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.

A) Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.

B) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

C) Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

D) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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