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Questões sobre Intervenção de Terceiro

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Listagem de Questões sobre Intervenção de Terceiro

#Questão 912664 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para

A) propor ação civil pública em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, superadas as discussões jurisprudenciais acerca da obrigatoriedade de beneficiar vulneráveis.

B) promover mandado de injunção coletivo quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

C) impetrar habeas corpus coletivo, desde que para tutela específica para direitos de pessoas hipossuficientes, conforme assentou a jurisprudência dos tribunais superiores.

D) substituir processualmente coletividades no polo passivo de demandas judiciais como a ação de reintegração de posse de comunidade vulnerável.

E) atuar como assistente litisconsorcial em ação civil pública, desde que ingresse no feito antes do saneamento.

#Questão 910587 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A) a sua instauração pode ocorrer a pedido da parte e do Ministério Público, sem prejuízo da iniciativa ex officio do órgão judicial;

B) a sua instauração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução arrimada em título executivo extrajudicial;

C) a sua instauração é admissível nos feitos em curso na primeira instância, mas não nos que tramitam no segundo grau de jurisdição;

D) a sua resolução se dará por meio de sentença, contra a qual é cabível o recurso de apelação;

E) a sua resolução se dará por meio de decisão interlocutória, contra a qual não é cabível nenhuma via recursal típica.

#Questão 913508 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Acerca da hipótese de intervenção de terceiros denominada denunciação da lide, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 910641 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A) nas sociedades em comum, por serem dotadas de personalidade processual - capacidade de ser parte - para que seus sócios sejam responsabilizados, solidária e ilimitadamente, haverá a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

B) o inciso II do Art. 790 do Código de Processo Civil, quando estatui que os bens dos sócios, nos termos da lei, estão sujeitos à execução, refere-se à responsabilidade secundária indireta do sócio e, portanto, pressupõe a observância do Instituto da desconsideração da personalidade jurídica;

C) a decisão proferida no processo de conhecimento que afasta a responsabilidade do sócio pela dívida da sociedade, sob o fundamento de não demonstrada a confusão patrimonial, não inibe, na execução, pedido para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica por outra causa de responsabilização secundária indireta;

D) considera-se, para efeitos da lei processual, como instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando, desde a petição inicial, haja pretensão de responsabilidade patrimonial dos sócios;

E) pelo princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, no procedimento incidental de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio (ou a sociedade no caso de desconsideração inversa) deve defender-se a respeito de todos os pontos relativos à dívida, à correção dos cálculos de liquidação e mesmo sobre a validade do título executivo, sob pena de preclusão.

#Questão 911130 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

A) inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil;

B) indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

C) expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;

D) inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

E) indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil.

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