Questões sobre Ações Autônomas de Impugnação

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Listagem de Questões sobre Ações Autônomas de Impugnação

#Questão 877986 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Advogado de Terceira Entrância

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:


I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:

#Questão 877988 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Advogado de Terceira Entrância

Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:


I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.


Está CORRETO o que se afirma em:

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