Questão
Q877988
Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância
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CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclama?
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:
I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
Está CORRETO o que se afirma em:
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