Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 


O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que: