Questão Q996440
2022 Quadrix CRMV-SP
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado CRMV-SP

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 


O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

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