Questão Q996441
2022 Quadrix CRMV-SP
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado • CRMV-SP

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 


O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão. 


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