Questão
Q996443
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado
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CRMV-SP
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.
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