Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 995699 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Agente de Orientação e Fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

#Questão 995700 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Agente de Orientação e Fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

#Questão 995701 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Agente de Orientação e Fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

#Questão 995702 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Agente de Orientação e Fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

#Questão 995703 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Agente de Orientação e Fiscalização

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


Será vedada a mediação quando as partes já estiverem envolvidas em processo arbitral ou judicial pendente de julgamento. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis