Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nas ações de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo, restando facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após a liquidação, se necessária. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O ordenamento jurídico em vigor veda terminantemente o emprego da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado. 

Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):