Questões de Direito Processual Civil

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário aguardar o trânsito em julgado do paradigma firmado em recurso repetitivo para que seja possível a sua aplicação a outros processos que versem sobre a mesma questão jurídica decidida.

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Nas hipóteses de decisão que indefere liminarmente a inicial, apresentada a apelação, poderá o magistrado retratar-se da sentença, ficando obstado o seguimento do recurso, tendo em vista a falta de interesse superveniente.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. No agravo retido, não há juízo de retratação porque o seu conhecimento fica diferido para depois da prolação da sentença e interposição de recurso de apelação.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Compete ao relator do acórdão embargado apreciar a admissibilidade dos embargos infringentes que, mesmo admitidos nessa fase, poderão sofrer juízo de admissibilidade negativo pelo órgão ad quem, não se podendo falar em preclusão pro iudicato nessa hipótese.