Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Compete ao relator do acórdão embargado apreciar a admissibilidade dos embargos infringentes que, mesmo admitidos nessa fase, poderão sofrer juízo de admissibilidade negativo pelo órgão ad quem, não se podendo falar em preclusão pro iudicato nessa hipótese.
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