Questões de Direito Processual Civil

Se fundada em título extrajudicial, a multa será fixada pelo credor e não pelo juiz da execução.

O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, ainda que se tornar insuficiente.

Se determinada por título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

Quando o valor da multa estiver previsto no título extrajudicial, o juiz não poderá reduzi-lo, nem aumentá-lo.

O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, mesmo que seja excessivo.

pode incidir sobre bens já penhorados, caso em que será estabelecido um concurso de preferências pela ordem cronológica das penhoras;

pode incidir sobre os instrumentos destinados ao exercício de profissão;

pode decorrer do ato de nomeação de bens realizado pelo devedor, sem que o credor seja ouvido a respeito;

pode incidir sobre bens onerados, proibida, neste caso, a realização de uma segunda penhora.

que é possível a suspensão da praça;

que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.