Listagem de Questões sobre Geral
Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.
Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, entre outras, de receitas provenientes das denominadas contribuições sociais, entre as quais se inserem as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício, as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, e as das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.
A contribuição devida pela União à seguridade social é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal previstos obrigatoriamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que eventuais insuficiências financeiras do sistema de seguridade, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, devem também ser suportadas pela União.
Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos, qualificados como contribuições sociais, pertencem integralmente à seguridade social, reservando-se à lei a disciplina acerca dos valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração respectiva.
As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa proveniente de riscos ambientais do trabalho serão proporcionais ao risco presente em cada qual das atividades preponderantes por elas desenvolvidas e terão como base de cálculo os respectivos faturamentos mensais.
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