Questões sobre Contribuição da empresa

#Questão 565235 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Com relação à seguridade social, é correto afirmar que

A)

as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.

B)

as contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, bem como as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos não são fontes de receita da seguridade social.

C)

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão de orçamento próprio, integrando o orçamento da União.

D)

as contribuições das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei fazem parte das receitas da seguridade social.

E)

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.

#Questão 293103 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 293107 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, INSS, Técnico Previdenciário

#Questão 293108 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, INSS, Técnico Previdenciário

#Questão 293109 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, INSS, Técnico Previdenciário

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