Questões de Direito Previdenciário

No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial.  

No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária. 

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.  

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.