Questões de Direito Previdenciário

#Questão 293408 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 293918 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Júnior)

#Questão 293428 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

#Questão 515523 - Direito Previdenciário, Restituição e compensação de contribuições e outras importâncias, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

A)

Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.

B)

Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.

C)

Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.

D)

A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.

E)

Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

#Questão 565227 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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