Questões de Direito Previdenciário

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Do servidor homem, que tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, é exigido apenas ter 53 anos de idade para aposentar-se com proventos proporcionais.

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Na aposentadoria de magistrado, homem, que tinha quinze anos de efetivo exercício no cargo de desembargador na época da publicação da referida emenda, o tempo de serviço é contado com o acréscimo de 17%.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.