Questões de Direito Previdenciário

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Os segurados são os beneficiários que contribuem para a previdência social, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

No Brasil, nos termos da Constituição federal vigente, não existe mais a figura do segurado facultativo.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, apenas quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Corresponde a 50 % do salário-de-benefício e será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, também sendo devido ao aposentado por invalidez ou por idade e aos demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do sexo feminino.