Questões de Direito Previdenciário

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 293397 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

#Questão 293398 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

#Questão 293399 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.

#Questão 293401 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Júnior)

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

#Questão 293405 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.

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