Questões de Direito Previdenciário

#Questão 293348 - Direito Previdenciário, Infrações, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, julgue os itens abaixo, que atendam ao seguinte comando "constitui infração":

I. instituir e operar plano de benefício sem autorização específica do órgão competente;
II. deixar a entidade de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados na legislação e regulamentação aplicável;
III. celebrar convênio de adesão com patrocinador ou instituidor com a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador;
IV. oferecer plano de benefício a empregados ou servidores de patrocinador ou a associados ou a membros do instituidor, sem ter previamente formalizado o convênio de adesão.

O número de itens errados é:

A)

zero

B)

um

C)

dois

D)

três

E)

quatro

#Questão 293812 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:

A)

o salário-maternidade.

B)

gratificação natalina para todos os fins.

C)

a remuneração paga.

D)

o salário-base para o contribuinte individual.

E)

a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

#Questão 293367 - Direito Previdenciário, Justificação administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Júnior)

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Após a análise do requerimento de aposentadoria, deverá ser elaborado ato por órgão competente, que será publicado no Diário Oficial, com posterior encaminhamento à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso o tribunal não aprove a referida concessão, o pagamento do benefício deverá ser imediatamente suspenso, não sendo mais cabível recurso na esfera administrativa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293886 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Não é segurado facultativo da Previdência Social:

A)

pessoa participante de regime próprio de previdência.

B)

a dona-de-casa.

C)

o síndico de condomínio, quando não remunerado.

D)

aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

E)

o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

#Questão 293887 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

A)

Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

B)

Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

C)

Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D)

Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.

E)

Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

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