Questões de Direito Previdenciário

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.

Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Somente após o registro do ato no TCDF, o servidor perceberá seus proventos de aposentadoria.

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1824 determinou a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista, pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do encargo entre todos.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por um elenco de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.