Quanto ao concurso de pessoas em atos criminosos, assinale a opção incorreta.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
O Estado vem modelando suas ações pelo princípio da intervenção mínima, o que acarretou, na esfera dos crimes ambientais, a opção do legislador pela adoção do direito penal promocional.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Em matéria de contravenções penais, podemos afirmar que:
Quanto aos órgãos de execução penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.
Considerando-se as disposições do Código Penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que, entre as penas restritivas de direitos, se inclui a
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, primário e sem antecedentes criminais, praticou o crime de alteração de limites, que prevê a pena de detenção de um a seis meses, e multa. Nessa situação, será cabível, em tese, a proposta pelo Ministério Público de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.
