A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.
das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.
recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.
se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.
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