De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é c...

somente é ato infracional a conduta descrita como crime.

são idênticas as medidas legais previstas para os atos infracionais praticados por crianças e adolescentes.

apenas fotografar, sem a publicação, cena de sexo explícito envolvendo adolescente não é crime.

entregar gratuitamente a adolescente fogos de estampido é sempre crime.

é crime o ato de deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.