Questões de Concurso de Direito Penal

5421 Q289303

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

A a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. B o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente. C a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente. D a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. E a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

5422 Q289302

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No estado de necessidade,

A há necessariamente reação contra agressão. B o agente responderá apenas pelo excesso culposo. C deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada. D a ameaça deve ser apenas a direito próprio. E inadmissível a modalidade putativa.

5423 Q289301

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

A coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime. B partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização. C é possível a coautoria nos crimes de mão própria. D é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor. E é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.

5424 Q289300

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

A inadmissível a tentativa. B admissível apenas a tentativa perfeita. C cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas. D admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita. E cabível apenas a tentativa imperfeita.

5425 Q289299

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

A comissivos por omissão. B formais. C omissivos próprios. D comissivos. E omissivos impróprios.

5426 Q289298

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

A da atividade. B da ubiquidade. C mista. D do resultado. E da subsidiariedade.

5427 Q289297

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

A não vigora na fase de execução penal. B impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude. C não atinge as medidas de segurança. D obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social. E exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.

5428 Q289197

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

De acordo com o Código Penal, um funcionário público, influenciado por seu superior, que retarda um ato de ofício, comete o crime de

A concussão, cuja pena é detenção, de um a três meses, ou multa. B corrupção passiva, com pena prevista de detenção, de três meses a um ano, ou multa. C peculato, cuja pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa. D excesso de exação, cuja pena é detenção, de dois a quatro meses, ou multa.

5429 Q289156

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

A No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno. B Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. C A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. D No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço. E No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

5430 Q289155

Direito Penal

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

A os menores de dezoito anos. B os maiores de dezoito e menores de 21 anos. C os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção. D os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa. E os maiores de setenta anos.

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