5411 Q289313
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
5412 Q289312
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
5413 Q289311
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
5414 Q289310
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
5415 Q289309
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
5416 Q289308
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No crime de falsificação de documento público,
5417 Q289307
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No crime de uso de documento falso,
5418 Q289306
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O perdão do ofendido
5419 Q289305
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
5420 Q289304
Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para a doutrina finalista, o dolo integra a