Questões de Concurso de Direito Penal

1921 Q994791

Direito Penal Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2022

Banca: FGV

Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do traidor. Na mesma noite, a ordem é transmitida a Chico Bala, integrante do nível mais baixo da organização, que executa o dissidente, conforme determinado por Fuminho.
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.

A Fuminho é o único autor do crime. B Fuminho cometeu o crime em autoria mediata.. C Chico Bala é partícipe no crime. D Chico Bala é o único autor do crime. E Fuminho é partícipe por instigação.

1922 Q994790

Direito Penal Tipicidade Tipo Penal Doloso

Ano: 2022

Banca: FGV

Enfurecido com a infidelidade de Lia, sua noiva, Rui decide ir, à noite, ao apartamento dela para confrontá-la. Ao avistar, na rua, um carro quase idêntico ao de Lia, Rui toma uma pedra e inscreve insultos contra ela na lataria do veículo. Enquanto riscava a pintura, Rui constata que a placa do veículo não corresponde à do carro de Lia.
Com base nesse caso, assinale a afirmativa correta.

A Rui cometeu um crime culposo, pois agiu em erro quanto ao objeto do delito de dano. B A pena de Rui deve ser diminuída em razão do erro na execução do crime. C O erro sobre a identidade do automóvel não torna o fato atípico por ausência de dolo. D Rui é inimputável, uma vez que cometeu o erro impelido por violenta emoção. E O desconhecimento da real identidade do bem danificado exclui a culpabilidade de Rui.

1923 Q994789

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo

Ano: 2022

Banca: FGV

Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.

A Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia. B Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo. C O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada. D O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido. E Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.

1924 Q994788

Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis

Ano: 2022

Banca: FGV

Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.

A O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal. B A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro. C O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida. D O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. E Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.

1925 Q994787

Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Ano: 2022

Banca: FGV

A respeito dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.

A Existem critérios normativos objetivos para a distinção entre usuário e traficante de drogas, com base na quantidade de cada tipo de substância ilícita. B Uma lei que descriminalizasse o tráfico ilícito de drogas seria materialmente constitucional. C Admite-se a soltura da pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas mediante o pagamento de fiança. D O brasileiro que usa droga em país onde o seu consumo é permitido pode ser punido no Brasil por esse fato. E O incorretamente denominado “tra?fico privilegiado” (Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) não se equipara a crime hediondo.

1926 Q994786

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Ano: 2022

Banca: FGV

Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou diamantes com o dinheiro recebido e pediu a Júlia, sua mulher, que viajasse até a Suíça com as pedras preciosas, sem declará-las às autoridades alfandegárias, e que as depositasse no cofre de um banco em Zurique. Júlia, que sabia da origem dos diamantes, atendeu ao pedido do marido.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A O produto da corrupção passiva não pode ser objeto de lavagem de dinheiro, por falta de previsão nesse sentido. B Júlia poderá ser punida por lavagem de dinheiro ainda que a punibilidade de Carlos pela corrupção passiva seja extinta. C A dupla punição de Carlos, pela corrupção passiva e pela lavagem de dinheiro, viola o princípio do ne bis in idem. D Júlia é isenta da pena por lavagem de dinheiro, pois agiu para favorecer seu cônjuge. E Os diamantes não podem ser objeto da lavagem de dinheiro, pois não são produto direto do crime antecedente.

1927 Q994785

Direito Penal Tipicidade Crime praticado por pessoa jurídica

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.
II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.
III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III. B I, apenas. C II, apenas. D II e III, apenas. E I e III, apenas.

1928 Q994784

Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.

A Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo. B Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo. C O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade. D A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas. E O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado com um crime de racismo.

1929 Q994783

Direito Penal Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Legislação Penal Especial

Ano: 2022

Banca: FGV

Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta.

A O autor do delito pode ser condenado sem que tenha havido a constituição do crédito tributário. B O inadimplemento do tributo corretamente declarado à autoridade fiscal é um fato típico. C Há insignificância se o crédito tributário é inferior ao valor pelo qual a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria dispensada de executá-lo. D O parcelamento administrativo do crédito tributário sonegado não tem repercussão na pretensão punitiva. E O pagamento do tributo sonegado até o recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena.

1930 Q994782

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.

A O autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira. B O conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro. C Aquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional. D A omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas. E O particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.

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