Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989,

#Questão 994784 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.

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