Questões de Direito Penal da MPE/PR

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.
  • B. Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
  • C. Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.
  • D. Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
  • E. Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
  • A. Tipo penal aberto.
  • B. Norma penal em branco.
  • C. Tipicidade direta.
  • D. Tipicidade indireta.
  • E. Tipo penal de complementação heteróloga.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

I - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

II - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

III - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

IV - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

  • A. Todas as alternativas estão corretas.
  • B. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
  • C. Apenas a alternativa II está incorreta.
  • D. Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
  • E. Apenas a alternativa IV está incorreta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:
  • A. Causalismo.
  • B. Neokantismo.
  • C. Finalismo.
  • D. Pós-finalismo.
  • E. Funcionalismo.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
  • A. Teoria da Possibilidade.
  • B. Teoria da Probabilidade.
  • C. Teoria do Risco.
  • D. Teoria do Perigo Desprotegido.
  • E. Teoria do Perigo Protegido.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:
  • A. A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
  • B. O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
  • C. O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.
  • D. O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
  • E. Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:
  • A. Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • B. Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
  • C. Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • D. Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
  • E. Em exercício regular de um direito.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a alternativa correta:
  • A. No âmbito do direito canônico, a responsabilidade penal não reconhecia a diferença entre ações intencionais e involuntárias.
  • B. Por meio do conceito naturalístico de ação, era possível explicar em essência a omissão, e a culpa inconsciente, uma vez que existente o vínculo psicológico entre o fato e o agente.
  • C. Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento da vontade, desprezando-se totalmente a discussão sobre a consciência da ilicitude.
  • D. Para a teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é sempre tido como erro de tipo.
  • E. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade tem como fundamental característica a retirada do dolo e da culpa do conceito de culpabilidade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a alternativa incorreta:
  • A. Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.
  • B. Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.
  • C. Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.
  • D. Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.
  • E. Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Quanto ao tema relativo à separação entre atos preparatórios e de execução, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

I – A Teoria negativa propõe, em linhas gerais, a negação da possibilidade da limitação, em uma regra geral, entre o que seriam atos preparatórios e atos de execução, devendo tal definição ficar a cargo do julgador no momento da análise de cada caso.

II – A Teoria objetivo-formal propõe que atos de execução são aqueles que demonstram o início da realização dos elementos do tipo penal, ou seja, para se poder falar em início de atos executórios, o agente teria que começar a realizar a ação descrita no verbo núcleo do tipo penal.

III – A teoria objetivo-material afirma que para a definição do início dos atos executórios não se mostra suficiente a realização dos elementos do tipo penal, mas é necessário também que se tenha gerado e esteja presente efetivo perigo para o bem jurídico protegido pela norma.

IV – A Teoria objetivo-individual propõe que a tentativa se iniciaria quando o autor, segundo o seu plano concreto, segundo seu plano delitivo, atua para a concretização do tipo penal pretendido.

  • A. Todas as alternativas estão corretas.
  • B. Apenas as alternativas I e III estão incorretas.
  • C. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
  • D. Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
  • E. Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: